ABSTRACT
RESUMO Este artigo analisa a implementação da Rede de Urgência e Emergências, seus arranjos interfederativos regionais de pactuação e gestão de políticas, na Região Metropolitana de São Paulo, no período de 2011-2016. Considera-se implementação como um processo dinâmico da política, com interação, negociação e aprendizagem permanentes. Este é um estudo de caso, baseado na pesquisa qualitativa em saúde e nos estudos de avaliação de implementação de políticas, com 4 níveis de análise imbricados: desenho de implementação; caracterização de atores de implementação; caracterização de arranjos interfederativos regionais e contenciosos e desafios interfederativos não superados. Os dados foram obtidos em documentos públicos das instâncias de pactuação e coordenação da política e das organizações e dos atores participantes. Baseado nas reflexões de poder em políticas de saúde de Testa e no método Paideia de gestão de coletivos, analisa-se como os resultados revelam a insuficiência dos instrumentos políticos e dos arranjos de coordenação desenvolvidos pela implementação da Rede de Urgência e Emergência. Assim, discutem-se a fragilidade da governança regional, a necessidade de fortalecer as regiões de saúde como unidade territorial, sua relação com as Redes de Atenção à Saúde e as propostas de arranjos regionais e interfederativos para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
ABSTRACT This article analyzes the implementation of the Urgency and Emergencies Network, its regional interfederative arrangements of agreement and policy management, in the Metropolitan Region of São Paulo, along the period of 2011-2016. Implementation is considered as a dynamic policy process, with constant interaction, negotiation and learning. This is a case study, based on qualitative health research and policy implementation studies, with 4 overlapping levels of analysis: implementation design; characterization of implementation actors; characterization of regional interfederative arrangements and disputes and interfederative challenges not overcome. The data were obtained from public documents of instances of agreement and coordination of the policy and participating organizations and actors. Based on the reflections of Power in health policies by Testa and the Paidéia method of collective management, it is analyzed how the results revealed the insufficiency of the political instruments and coordination arrangements developed by the imple-mentation of the Urgency and Emergency Network. Thus, the fragility of regional governance, the need to strengthen health regions as a territorial unit, its relationship with health care networks and the proposals for regional and interfederative arrangements for SUS development are discussed.
ABSTRACT
Embora nas ultimas decadas as pessoas portadoras de deficiencia tenham realizado conquistas importantes no tocante a legislacao, as politicas publicas brasileiras...